Política de Privacidade da 876t

Art. 1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 876t, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://876t.win ("Plataforma").

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD". Todas as comunicações relacionadas ao exercício de direitos de titulares devem ser encaminhadas a esse canal.

Art. 2 Dados Pessoais Coletados

A 876t coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de relacionamento com o Usuário. Abaixo, detalhamos cada categoria e o contexto de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, município e estado;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos enviados no processo de verificação de identidade (KYC): RG, CNH, passaporte, comprovante de residência e selfie com documento;
• Dados bancários e de pagamento: chave Pix, agência, conta e instituição financeira (exclusivamente para processamento de depósitos e saques — a 876t não armazena senhas bancárias);
• Informações fornecidas em comunicações com o suporte, incluindo histórico de atendimentos via e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, data, hora e fuso horário de acesso;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e identificadores do dispositivo;
• Páginas visitadas, sequência de navegação, tempo de permanência e links clicados dentro da Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados obtidos;
• Dados de sessão: tempo de jogo ativo, frequência de acesso e padrões de uso relacionados ao jogo responsável;
• Informações coletadas por cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhadas no Art. 8).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Confirmações de transações financeiras recebidas de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias);
• Resultados de verificações antifraude realizadas por bureaus de crédito ou serviços especializados de KYC;
• Informações de sanções e listas de restrição consultadas para cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.

Art. 3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 876t são utilizados para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

• Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, da maioridade (18+) e da titularidade dos métodos de pagamento utilizados;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e bônus;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e padrões de comportamento para identificação de atividades suspeitas, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Jogo responsável: análise de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de limites de proteção;
• Comunicação e suporte: envio de notificações operacionais, respostas a solicitações e atendimento ao cliente;
• Marketing e promoções: envio de comunicações promocionais personalizadas, mediante consentimento expresso do Usuário, com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de dados de uso para aprimoramento da experiência, correção de falhas e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

A 876t não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem prévia comunicação e, quando necessário, sem a obtenção de novo consentimento.

Art. 4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 876t está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela a seguir resume as bases legais aplicadas por categoria de tratamento:

Quando o tratamento se baseia em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. A revogação pode ser feita diretamente no painel de configurações da conta ou via solicitação ao suporte.

Art. 5 Compartilhamento de Dados

A 876t não vende, aluga ou cede os dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com proteções contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e serviços de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e C6 Bank) que processam as transações de depósito e saque — o compartilhamento limita-se aos dados estritamente necessários para a liquidação financeira;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e outros) recebem apenas um identificador de sessão anônimo ou pseudonimizado, sem acesso aos dados de identificação completos do Usuário;
• Serviços de KYC e antifraude: provedores especializados em verificação de identidade e análise de risco, que atuam como operadores sob instruções estritas da 876t e estão contratualmente proibidos de utilizar os dados para fins próprios;
• Autoridades competentes: Ministério da Fazenda, SPA, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória que exija a divulgação;
• Prestadores de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que atuam como suboperadores, com acesso técnico controlado e acordos de confidencialidade em vigor.

Art. 6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de cassino online e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, nomeadamente nos territórios da União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e demais países onde os provedores de infraestrutura e tecnologia da 876t operam.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 876t observa as disposições dos arts. 33 a 36 da LGPD e ocorre apenas quando verificada pelo menos uma das seguintes condições:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD entre a 876t e o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo grupo empresarial receptor;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular para a transferência internacional.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que afetam seus dados, bem como sobre as salvaguardas adotadas, mediante contato com o DPO da 876t.

Art. 7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pela 876t pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos de guarda estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido a 10 (dez) anos em casos de investigação em curso;
• Histórico de apostas e jogos: 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de navegação e cookies: conforme especificado na política de cookies (Art. 8), geralmente de sessão a 13 meses;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Decorridos os prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular. Dados que sejam objeto de solicitação de exclusão pelo titular serão avaliados caso a caso, considerando eventuais obrigações legais de retenção que prevaleçam sobre o direito à exclusão.

Art. 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 876t utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada, segurança e prevenção a fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar problemas e oportunidades de melhoria. Exemplos: tempo de carregamento de páginas, erros técnicos, fluxos de navegação mais utilizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e dados de preenchimento automático de formulários, para proporcionar uma experiência mais conveniente;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento prévio do Usuário, permitem a exibição de conteúdo e ofertas promocionais personalizadas com base no histórico de navegação e perfil de interesse.

A 876t não utiliza cookies de terceiros para fins de rastreamento cross-site sem consentimento explícito do Usuário. A lista completa de cookies utilizados, com respectivos fornecedores e prazos de validade, está disponível no painel de privacidade acessível após o login.

Art. 9 Segurança da Informação

A 876t adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas ao nível de risco associado ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, em conformidade com o art. 46 da LGPD e as melhores práticas de segurança da informação reconhecidas internacionalmente (ISO/IEC 27001):

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 876t é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior, com certificado SSL válido (identificado pelo cadeado verde no navegador);
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis, incluindo documentos de KYC e informações financeiras, são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados dos Usuários é restrito pelo princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso, sempre com autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: a infraestrutura da Plataforma é monitorada 24 horas por dia, 7 dias por semana, por sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo;
• Testes de penetração: realizamos testes de segurança (pentests) periódicos conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: a 876t mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de contenção, investigação e notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme prazos previstos na LGPD.

Art. 10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao DPO da 876t:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito]" e uma cópia de documento de identidade válido para verificação. A 876t poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a requisição.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site https://www.gov.br/anpd.

Art. 11 Menores de Idade

Os serviços da plataforma 876t são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A 876t não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o acesso ou cadastro de menores na Plataforma.

No processo de cadastro, o Usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. A 876t verifica essa informação durante o processo de KYC, mediante análise do documento de identidade apresentado. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de 18 anos será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e o saldo eventualmente existente será devolvido conforme análise do caso.

Art. 12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 876t reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, evoluções legais e regulatórias (incluindo novas regulamentações da ANPD ou da SPA) ou melhorias nos nossos processos internos de privacidade.

Toda alteração relevante nesta Política será comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado e por notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. Para alterações que impliquem novo tratamento de dados ou nova base legal, será solicitado novo consentimento quando exigido pela LGPD.

A versão atualizada desta Política, com a data de vigência claramente indicada no cabeçalho, estará sempre disponível no endereço https://876t.win/privacy-policy. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Art. 13 Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 876t, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados — LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, ou se desejar registrar uma reclamação formal, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.